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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2017 - 15:25
STF decide que regras de concurso público não podem ser alteradas no curso do processo
para serventias extrajudiciais no estado do Rio de Janeiro.
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Legislação » Resoluções Publicado em 04 de Setembro de 2006 - 01:00
Resolução nº 20, de 29/08/06
Disciplina a contratação, por delegados extrajudiciais, de cônjuge, companheiro e parente, na linha
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Fevereiro de 2023 - 10:12
Quais são as regras para realização de atos gratuitos nos Cartórios do Rio de Janeiro?
de atos extrajudiciais estão no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 27/2013.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2004 - 07:00
Mantida decisão que aceitou caução da Vasp relativa a dívidas da Previdência
comprovou que as três aeronaves dadas em caução estavam livres e desembaraçadas de gravames judiciais ou extrajudiciais.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 12 de Fevereiro de 2007 - 03:00
Inadmissibilidade da quebra de sigilo fiscal do devedor (a pedido do credor), em ações de execução (fiscais e de títulos - judiciais ou extrajudiciais), mediante simples despacho deferitório da expedição de ofício à Receita Federal com vistas à localização de bens passíveis de penhora
Wilson Túllio Alves de Andrade, advogado militante na comarca de Campinas-SP. Artigo elaborado em dezembro/2006.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 01 de Junho de 2021 - 18:34
Ministro Luis Felipe Salomão é o primeiro entrevistado da Revista Cartório 15
corregedor nacional da Justiça Eleitoral, Luis Felipe Salomão, que aposta no crescimento dos serviços extrajudiciais para desafogar o Judiciário.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Outubro de 2019 - 00:14
Ainda preciso ir à Defensoria para solicitar segunda via gratuita de certidões?
para concessão de isenção no pagamento do valor de emolumentos e acréscimos legais na prática de atos extrajudiciais, nas hipóteses autorizadas por lei.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 09:28
Transferência de depósitos judiciais de tributos e contribuições ao Tesouro é constitucional
judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais à Conta Única do Tesouro Nacional. A
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 10:48
CNJ aprova resoluções que uniformizam regras de concursos para cartórios
Gilson Dipp, ao apresentar nesta terça-feira (09/06) ao pleno do CNJ duas minutas de resolução sobre os serviços extrajudiciais no país.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 27 de Março de 2018 - 16:13
Proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos das crianças e adolescentes
como instrumentos extrajudiciais de proteção de interesses coletivos (Inquérito Civil Público e o
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2015 - 14:27
CCJC da Câmara aprova ampliação de atividade privativa de advocacia
contratos e acordos extrajudiciais, a defesa e o assessoramento jurídico em sindicâncias e processos
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 11:36
Certidão assinada por agente público, desde que específica, pode ser usada em ação de execução
extrajudiciais. Entretanto, para a cobrança de crédito, a execução exige que o título constitua
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Março de 2024 - 11:16
No Divórcio Extrajudicial é possível deixar a partilha de bens para ser resolvida depois? Quais os riscos disso?
Com ou sem partilha de bens o divórcio hoje em dia pode ser resolvido RAPIDAMENTE em qualquer Cartório de Notas, com assistência de Advogado
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 01 de Novembro de 2022 - 11:45
Considerações sobre a Lei de Arbitragem no Brasil
ou judiciais. E, ainda reforçou a utilização da arbitragem em conflitos. As soluções extrajudiciais
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 16:30
Supremo decide que serviços notariais devem ser criados por lei
serventias extrajudiciais é matéria de organização judiciária, cuja iniciativa legislativa deve partir do Tribunal de Justiça
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Maio de 2005 - 01:00
Configuração Processual do Novo Regime Falimentar
, Falimentares e de Liquidações Extrajudiciais, do Ministério Público do Estado do Paraná; Mestre (CPGD
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 29 de Novembro de 2005 - 03:00
Medida provisória nº 267, de 28/11/05.
à exportação, e autoriza cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos da União, no exterior
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2021 - 13:42
Ação de cobrança pode ser julgada em cartório de protesto, prevê projeto
extrajudiciais para atuar e resolver as demandas nos cartórios de protesto, desafogando o Poder Judiciário e desonerando os cofres públicos.
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Array Publicado em 2012-01-24T18:30:18+00:00
Pagamento ao credor e o novo código de processo civil
, que modificou os procedimentos da execução civil de títulos extrajudiciais, objetivaram dar maior